Atropelamento de idosa leva MPSC a investigar o uso de patinetes elétricos em Joinville

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) abriu uma apuração para investigar a segurança do serviço de patinetes elétricos compartilhados em Joinville após o atropelamento de uma idosa na rua João Colin, na última segunda-feira, 19. O usuário do patinete fugiu do local sem prestar socorro à vítima.

A investigação foi instaurada pela 20ª Promotoria de Justiça a partir de uma representação feita pelo filho da idosa, que relatou o acidente ao Ministério Público. Segundo ele, houve tentativa de contato com a empresa responsável pela operação dos patinetes no município, mas não houve retorno.

Com base nos fatos, o MPSC instaurou uma Notícia de Fato para apurar possíveis falhas na prestação do serviço, especialmente em relação à prevenção de riscos, orientação aos usuários e atendimento em casos de acidentes. Também será verificado se a empresa cumpre as exigências do Decreto Municipal nº 70.103/2025, que regulamenta a fase experimental do uso de patinetes elétricos em Joinville.

O promotor de Justiça Max Zuffo, titular da 20ª Promotoria de Justiça, destacou que o decreto estabelece que o município apenas autoriza, monitora e fiscaliza o uso dos espaços públicos, sem assumir responsabilidade pela operação do serviço. “Cabe à empresa garantir segurança, manutenção, atendimento e a responsabilidade civil por danos decorrentes do uso dos equipamentos”, afirmou.

Entre as obrigações previstas no decreto estão a manutenção de 100% dos patinetes em condições seguras de uso, a contratação de seguro de responsabilidade civil e a oferta de atendimento 24 horas ao cidadão. A empresa também deve registrar e comunicar ocorrências, realizar manutenção preventiva e orientar os usuários sobre riscos e deveres. A autorização para funcionamento é válida por 90 dias e pode ser revogada a qualquer momento em caso de descumprimento das normas.

Para o promotor, o episódio evidencia riscos não apenas para quem utiliza os patinetes, mas também para pedestres e demais pessoas que circulam pelas vias públicas. “Quando um serviço que opera em espaço público não adota medidas mínimas de segurança, coloca em risco toda a coletividade. É papel do Ministério Público agir para evitar que situações como essa se repitam”, ressaltou.

Como medida imediata, a Promotoria solicitou uma reunião urgente com a Procuradoria-Geral do Município, a Secretaria de Infraestrutura Urbana e o Departamento de Trânsito de Joinville. O encontro deve tratar do cumprimento das regras previstas no decreto, da fiscalização da atividade, das medidas de segurança adotadas pela empresa e das políticas de prevenção de acidentes.

Também serão discutidos temas como regras de circulação e estacionamento dos patinetes, mecanismos de atendimento a vítimas e usuários e o fornecimento de dados operacionais ao Município. No âmbito da apuração, o MPSC ainda solicitou a inclusão do decreto municipal no procedimento e a análise dos termos de uso do aplicativo e do site da empresa.

A 20ª Promotoria de Justiça informou que seguirá acompanhando o caso para avaliar se houve falha na prestação do serviço e se será necessária a adoção de novas medidas para garantir a segurança de pedestres e usuários em Joinville.