Projeto prevê retirada de fios inativos de postes para reduzir risco de acidentes em Joinville

A Câmara de Vereadores de Joinville analisa um projeto de lei que estabelece regras para a organização e manutenção das redes aéreas de telefonia, internet, TV por assinatura e serviços semelhantes instaladas em vias públicas. A proposta, de autoria do vereador Henrique Deckmann (MDB), prevê a retirada de fios soltos, rompidos ou inativos e determina manutenção periódica das fiações, com o objetivo de reduzir acidentes e melhorar a organização visual da cidade.

O projeto de lei nº 22/2026 determina que, antes da instalação de novos cabos, as empresas responsáveis devem identificar e remover fiações que estejam sem uso, rompidas, soltas ou sem função comprovada no mesmo local. O texto define como inativa qualquer fiação que não esteja em uso, não tenha função operacional ou represente risco à segurança da população.

“É notório no município de Joinville o acúmulo desordenado de fios soltos, rompidos e sem função, pendurados em postes e cruzando vias públicas, situação que tem ocasionado graves acidentes, especialmente envolvendo pedestres, motociclistas e ciclistas, além de comprometer a estética urbana e a segurança coletiva”, afirma Deckmann na justificativa do projeto.

O projeto também obriga as prestadoras a realizarem manutenção preventiva e limpeza das redes aéreas pelo menos uma vez por semana. Em casos de risco imediato à população, o serviço deverá ser executado em prazo menor.

Quando for identificada fiação solta, caída ou que ofereça perigo, a empresa responsável poderá ser notificada para regularizar a situação em até 48 horas. O descumprimento das regras pode resultar em advertência, multa, multa diária enquanto a irregularidade persistir e outras medidas administrativas, incluindo a retirada obrigatória dos fios em casos de risco grave.

O texto prevê ainda um prazo de 90 dias para que as empresas se adequem às novas regras após a publicação da lei. As despesas com a execução das medidas deverão ser custeadas pelas próprias prestadoras, sem gerar custos à prefeitura.

Até o momento, o projeto está em tramitação na Câmara de Vereadores de Joinville e ainda não há previsão de votação. Caso seja aprovado, a proposta passará a valer após a publicação oficial.