Vereador propõe plantão 24 horas para agilizar Auxílio Funeral a famílias vulneráveis em Joinville

O vereador Pastor Ascendino Batista (PSD) protocolou na Câmara de Vereadores de Joinville um projeto de lei que propõe alterações na Lei nº 9.454/2023, que regulamenta o Auxílio Funeral no município. A proposta busca garantir atendimento mais ágil e imediato às famílias em situação de vulnerabilidade social, especialmente nos casos em que não há condições de arcar com os custos iniciais do sepultamento.

Atualmente, a legislação prevê a modalidade de ressarcimento, ou seja, a família paga as despesas e depois solicita o reembolso ao poder público. Segundo o parlamentar, o modelo não atende quem não tem recursos para custear o funeral de forma antecipada.

“Por isso, apresentei essa proposta, porque muitas famílias não conseguem nem pagar o primeiro valor exigido pela funerária. Elas simplesmente não têm recurso algum naquele momento de dor. O poder público precisa garantir dignidade imediata, e não apenas o reembolso posterior”, afirmou o vereador.

A principal mudança sugerida é a criação de um Canal de Plantão Socioassistencial, com funcionamento contínuo nos horários em que não há atendimento presencial da Assistência Social, como no período noturno, aos finais de semana e feriados. O plantão poderia realizar orientação às famílias, triagem preliminar dos casos e autorização provisória do benefício.

“A morte não escolhe dia nem horário. A assistência social também não pode estar restrita ao horário comercial. Estamos falando de acolhimento, dignidade e respeito às famílias em um dos momentos mais difíceis da vida”, reforçou o parlamentar.

O projeto agora segue para análise nas comissões permanentes da Câmara de Vereadores de Joinville. Caso seja aprovado, ainda precisará passar por votação em plenário antes de seguir para sanção do Executivo municipal.