Prefeitura de Joinville apresenta proposta salarial para 2026 em reunião com o Sinsej

A Prefeitura de Joinville apresentou, nesta sexta-feira, 20, proposta oficial relacionada à Campanha Salarial 2026 durante reunião com a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Joinville (Sinsej).

Durante o encontro, a prefeita em exercício, Rejane Gambin, formalizou uma proposta que atende a 10 itens da pauta apresentada pela categoria no fim de 2025. Outros quatro pontos avançaram durante a negociação.

Entre as principais medidas está a reposição integral do índice inflacionário, em parcela única, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A prefeitura informou que o Projeto de Lei será encaminhado à Câmara de Vereadores após a apuração oficial do índice. 

“Nossa gestão preza pelo diálogo ético e pela transparência. Ao protocolar e formalizar esses itens, reafirmamos que a valorização do servidor é uma prioridade tratada com responsabilidade fiscal e respeito profissional”, afirma a prefeita em exercício.

Saúde e condições de trabalho

No campo da saúde do trabalhador, a prefeitura confirmou a abertura da nova Unidade de Saúde do Servidor em 2026. O espaço deve oferecer atendimento preferencial e multidisciplinar a servidores que apresentem intercorrências relacionadas ao exercício da função. O fluxo de atendimento será elaborado com participação do sindicato.

A administração também anunciou que irá instituir, por decreto, a Política Municipal de Educação Permanente, com reorganização das ações de desenvolvimento profissional e regulamentação das liberações para atividades educativas.

Outro ponto previsto é a regulamentação da liberação de servidoras vítimas de violência para registro de denúncia e acesso a atendimento e suporte.

Educação e piso do magistério

Na área da Educação, a prefeitura garantiu o cumprimento do piso nacional do magistério, com envio de Projeto de Lei para adequação salarial nos casos em que os níveis estejam abaixo do mínimo estabelecido nacionalmente.

Também foi assegurado o acesso dos auxiliares de educador aos avisos e informes do sistema EVN e a reavaliação do posicionamento de câmeras nas unidades escolares.

O documento reforça ainda a continuidade da realização periódica de concursos públicos, conforme a validade dos editais vigentes, e a implantação do plano de adequação à Norma Regulamentadora nº 1 (NR-01). Uma reunião técnica para apresentação do plano ao sindicato já está agendada.

Novos pontos em negociação

Durante a reunião, houve avanço em quatro novos pontos. Um deles trata da reestruturação das carreiras, que será discutida com representantes das categorias e do sindicato, seguindo cronograma definido em comum acordo.

Também ficou mantida a previsão de acréscimo de R$ 1 milhão mensais para conversão de licenças-prêmio em pecúnia, com adicional de R$ 250 mil por mês para acelerar os pagamentos. Segundo a prefeitura, a medida foi viabilizada após o encerramento do parcelamento de débitos junto ao Ipreville.

A administração municipal informou ainda que as secretarias de Gestão de Pessoas e da Fazenda irão apresentar ao sindicato estudo sobre os impactos da Lei Complementar 226/2026, que trata do pagamento retroativo de vantagens funcionais impactadas durante a pandemia de Covid-19, para análise de viabilidade.

Por fim, a prefeitura afirmou que, após regulamentação pelo Ministério da Educação, buscará adequação à Lei 15.326/2026, que estabelece o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da Educação Básica.