Gerente do Centro de Bem-Estar Animal de Joinville nega eutanásias irregulares

A gerente do Centro de Bem-Estar Animal de Joinville (CBEA), Elisabet de Sousa Mendes, negou em audiência na Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ) nessa segunda-feira (23), que a unidade realize eutanásia de forma “indiscriminada” ou por conveniência. A manifestação ocorre em meio à investigação conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) sobre 413 procedimentos realizados desde novembro de 2023.

Logo na abertura da audiência da Comissão de Urbanismo, presidida pela vereadora Liliane da Frada (Podemos), Elisabet rebateu as acusações. “Não fazemos eutanásia de forma indiscriminada, muito menos por conveniência”, afirmou. Segundo ela, todos os procedimentos seguem critérios técnicos e são indicados apenas como última alternativa, quando o animal apresenta sofrimento ou oferece risco.

A apuração teve início após denúncia de que animais estariam sendo submetidos à eutanásia com a finalidade de “liberar baias” na unidade. O caso resultou na instauração de Notícia de Fato e, posteriormente, de Inquérito Civil pela 21ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville.

Investigação e novos pedidos de documentos

No curso da investigação, o MPSC solicitou ao Município e à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (SAMA) um relatório completo dos animais eutanasiados desde 14 de novembro de 2023, além da ficha detalhada do cão identificado como Daniel e a justificativa formal para o procedimento.

As informações foram encaminhadas, mas a Promotoria considerou os dados insuficientes e requisitou novos documentos para aprofundar a apuração. Entre os itens solicitados estão os prontuários completos dos 413 animais, com registros de entrada e saída, anamnese, exames, evolução clínica, justificativa técnica, identificação dos médicos-veterinários responsáveis, medicações utilizadas e comprovação da destinação final dos cadáveres.

O procedimento também foi encaminhado ao Conselho Regional de Medicina Veterinária de Santa Catarina (CRMV/SC), que poderá adotar medidas administrativas e fiscalizatórias.

De acordo com a promotora de Justiça Simone Cristina Schultz, responsável pelo caso, a investigação é necessária diante da natureza do procedimento. “A situação exige atenção imediata, pois eutanásia é um procedimento excepcional e rigorosamente regulamentado. Qualquer indício de irregularidade precisa ser investigado com rigor”, afirmou.

Caso citado como exemplo

Durante a audiência, a gerente mencionou o caso do cão Daniel para ilustrar os critérios adotados pela equipe. Segundo Elisabet, o animal permaneceu 1.338 dias sob cuidados do centro após morder uma mulher em 2023. Ao longo desse período, teria passado por tentativas de tratamento para reduzir a agressividade.

“Nós esgotamos todas as possibilidades com o Daniel”, declarou. “Permitir que ele continuasse nessa condição era prolongar o sofrimento dele”, completou.

A investigação segue em andamento, e o Ministério Público aguarda o envio da nova documentação solicitada para dar continuidade à apuração dos fatos.