Prefeitura derruba casas em área degradada que passava por regularização em comunidade de Joinville

Três casas foram demolidas pela Prefeitura de Joinville na manhã desta quinta-feira, 26, na comunidade Rio Velho, no bairro Ulysses Guimarães, na zona Sul da cidade. A ação foi realizada pela Secretaria de Meio Ambiente (Sama), com apoio da Guarda Municipal e da Polícia Militar. Nos imóveis moravam três famílias.

Segundo moradores, a demolição ocorreu sem aviso prévio. Eles afirmam que as casas foram derrubadas com o uso de máquinas e que nenhum documento foi apresentado antes da ação. De acordo com os relatos, a ordem de demolição teria sido mostrada apenas após as residências já terem sido destruídas, no momento da lavratura do termo.

Uma das casas demolidas pertencia a Sidnei, presidente da Associação de Moradores da Comunidade Rio Velho. Ele afirma viver no local há cerca de seis anos e diz que o imóvel estava em processo de regularização fundiária por meio do Reurb (Regularização Fundiária Urbana).

Segundo o morador, aproximadamente 75% das exigências já haviam sido cumpridas e o processo estava próximo da conclusão. “Eles chegaram aqui sem ordem nenhuma apresentada ou comunicada para os moradores de que haveria essa ação. Simplesmente chegaram de surpresa, demoliram e depois lavraram o termo”, afirmou.

Processo de regularização

Moradores relatam que a comunidade participa de um processo de regularização conduzido com acompanhamento técnico. A área também está inserida em um Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad), etapa exigida pelo próprio município para que a regularização fundiária seja efetivada.

Segundo os moradores, faltavam dois documentos para a conclusão do processo: a carta de anuência da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e os estudos hídricos necessários para a outorga junto à Companhia Águas de Joinville.

“Ninguém quer ficar na irregularidade. Estamos trabalhando e correndo atrás dos documentos para regularizar”, disse outro morador.

A vereadora Vanessa da Rosa (PT) acompanhou a situação no local e criticou a ação da prefeitura. “O Prad é um pré-requisito para que o Reurb aconteça. As famílias entram no projeto, cumprem as exigências e depois perdem suas casas. É uma lógica perversa”, afirmou.

O que diz a prefeitura

Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Joinville confirmou que há um processo de Reurb em análise na região, ainda não concluído. Entretanto, destacou que a Reurb permite a regularização dos lotes, mas não autoriza a construção de imóveis em Áreas de Preservação Permanente, como é o caso das construções demolidas nesta semana. Para a construção, toda edificação deve ter alvará de construção emitido pela Secretaria de Meio Ambiente.

O órgão também reforçou que não havia pessoas morando nos imóveis. Ainda nesta quinta-feira, a Secretaria de Meio Ambiente realizou a demolição de outras três construções sem moradores no bairro Morro do Meio, desta vez, por estarem em área do município.

Foto de capa: Vanessa da Rosa/Reprodução